Um novo modelo de governança para a Petrobrás

Em meados do mês de julho de 2025, começaram a circular notícias nos principais jornais brasileiros de que o presidente Lula estava com ideias de criar uma nova subsidiária da Petrobrás voltada à comercialização de  combustíveis para o consumidor final. A intenção era a de criar uma nova BR Distribuidora.  A anterior havia sido privatizada em 2021. Sabemos que a definição dos preços da gasolina, diesel e outros derivados é dependente de muitas variáveis tais como o preço do barril de petróleo fixado em dólares, custo da exploração, oferta e procura em nível mundial, etc. O desafio para os dirigentes da estatal é manter a empresa num patamar saudável de lucratividade e atender de forma justa os consumidores em geral. Os investimentos em pesquisa e exploração são elevadíssimos e a geração de caixa da Petrobrás é absolutamente necessária para atender aos seus propósitos. A BR Distribuidora foi privatizada por não ser um investimento que atendia à rentabilidade esperada, causando prejuízos à Petrobrás. A ideia da criação de uma concorrente à BR Distribuidora não foi adiante até agora por razões óbvias, ou seja, o risco de mergulhar numa nova aventura que já se mostrou deficitária no passado é muito grande. Há também outro porém: o nome BR Distribuidora pode ser utilizado pela   Vibra Energia até 2029. 

Mas o governo não desiste. A ideia agora é criar uma subsidiária voltada a comercializar o gás, tendo como finalidade forçar a regulação dos preços deste produto no mercado. Esquece o governo que a Petrobrás é uma empresa de economia mista, tem o seu Conselho de Administração e que as normas da boa governança corporativa precisam ser seguidas e respeitadas. No final das contas, milhares de investidores, pessoas jurídicas e físicas são sócios da petroleira e querem que seus direitos sejam respeitados. O que nem sempre é o caso. A constante intromissão do governo em assuntos internos da empresa vai contra as leis do livre mercado e da boa governança. O governo tem em mãos uma poderosa ferramenta para atingir os seus objetivos. Como acionista majoritário da empresa subordinada ao Ministério de Minas e Energia, nomeia de 6 a 8 conselheiros de um total de 11. Um membro representa os funcionários e dois a três são conselheiros independentes representando os minoritários. Sabemos que, pelas regras da boa governança,  os conselheiros deveriam votar nas diferentes questões pautadas definindo o que é melhor para  a companhia e não o que seja mais conveniente para o Governo. Podemos dizer que muitas vezes os objetivos do governo em relação à Petrobras não são os mesmos que os do Conselho.  

Talvez uma ideia a ser explorada seria mudar as regras de governança para as grandes empresas de economia mista brasileiras de tal forma que o Conselho tivesse a última palavra, de acordo com o Regimento Interno, sobre as principais decisões táticas e estratégicas a serem tomadas. Isto poderia acontecer se todos os conselheiros fossem indicados pela sociedade civil, oriundos do meio empresarial, acadêmico e técnico. O governo não teria nenhum membro por ele indicado, com exceção do presidente da empresa, que seria por ele escolhido. Entretanto, o governo teria sim o seu papel na governança da estatal atuando através de seus representantes nos Comitês de Planejamento Estratégico, Comitê de Auditoria e Compliance, etc. Nestes conselhos, a atuação de indicados pelo governo deveria ser expressiva, mas cabendo a decisão final sempre ao Conselho de Administração, independente e soberano. 

Talvez, se este modelo  já tivesse sido  implantado há anos,  teríamos criado uma barreira eficaz  evitando os escândalos da Lava Jato,  Pasadena nos EUA, Refinaria Abreu de Lima em Pernambuco e a Petrobrás estaria em outro patamar.