Por que os governos não deixam as empresas em paz?

Thomas Lanz

Nos idos anos de 2012 quando a recém empossada presidente do Banco dos Brics e ex presidenta do Brasil, Dilma Roussef, decidiu interferir no setor elétrico brasileiro ela tinha a finalidade populista e socializante de fornecer energia barata à população.

Em troca de uma redução de custos por parte das empresas do setor elétrico estas tiveram as suas concessões prorrogadas por 30 anos.

Somente uma delas embarcou na canoa furada - a Eletrobrás que foi obrigada a vender sua energia a um preço três vezes menor que suas concorrentes, que preferiram não aderir às propostas governamentais.

A imagem do Brasil no mercado financeiro internacional em relação à política energética brasileira, na qual se enquadrou o episódio da Eletrobrás, ficou seriamente arranhada levando consigo uma desconfiança generalizada junto aos investidores.

Prejudicados também, ficaram os investidores nacionais.

No caso da Eletrobrás, ao invés de distribuir dividendos para os milhares de acionistas a empresa conseguiu distribuir prejuízos graças à nefasta política da presidenta, seus ministros e assessores, que hoje voltam à cena.

Finalmente, em junho de 2022, depois de muito esforço, a Eletrobrás foi privatizada. Existe uma grande esperança, que a operadora que supre mais de 1/3 da energia brasileira e que detém 40% das linhas de transmissão, recupere rapidamente os anos de prejuízo, realize o alinhamento de preços e reduza de custos.

Dividendos poderão de novo serem distribuídos aos milhares de acionistas da companhia.

A Eletrobrás foi privatizada, nos moldes de outras estatais, ou seja, via capitalização conforme a lei 14.182 e a própria Constituição brasileira. A privatização foi conduzida pelo BNDES seguindo a lei brasileira e a empresa colocou à venda suas ações reduzindo o percentual de participação do governo na estatal para 43%. Entretanto, o que incomoda o governo é que pelo novo estatuto da empresa, nenhum sócio tem mais do que 10% do direito a voto nas reuniões de Conselho.

Sabemos que os nossos governos populistas, de direita ou de esquerda, querem ter em mãos e dominar para os mais diversos fins as grandes empresas ligadas aos setores de energia.

Com somente 10% do direito a voto, o governo não pode impor suas vontades, inclusive em assuntos operacionais, indicar nomes para compor a direção e o Conselho das organizações e assim por diante. O que o governo quer é simplesmente acabar com a regra dos 10% e voltar atrás no sentido que cada acionista vote conforme a sua participação no capital da empresa. Assim, o governo teria 43% dos votos, o que lhe daria ampla maioria, podendo manobrar o barco ao seu bel prazer.

Os investidores nacionais e internacionais estão simplesmente estarrecidos com esta movimentação e se apoiam a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

Caso sejam desfeitas as regras originais de junho de 2022, nosso país, mais uma vez, cairá em descrédito e diversas empresas que estão negociando o aporte de importantes recursos poderão voltar atrás.

A Eletrobrás foi transformada numa corporação sem dono, que precisa de sólidos princípios de governança para crescer e se desenvolver. Somente através da transparência e da boa governança corporativa é que se fundamentará sua credibilidade.

O Brasil precisa aprender a ter regras que sejam válidas para todos. Isto vale obviamente para a governança das tantas empresas onde o governo tem interesse, econômico, social e político. Neste contexto sócios minoritários não podem ser esquecidos e precisam ser respeitados, o que infelizmente muitas vezes não acontece.

Temos que aguardar o desfecho do caso Eletrobrás, que poderá ser o estopim para muitas movimentações indesejadas e prejudiciais ao desenvolvimento do país e à sua imagem.